Artigos

A decisão do TRF1 sobre a Resolução CFO nº 198/2019 gerou preocupação imediata em consultórios e cursos de Harmonização Orofacial. A dúvida central é simples: dentistas podem continuar fazendo harmonização? Segundo o posicionamento do Conselho Federal de Odontologia, neste momento não há mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas. O CFO informou que não concorda com a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferida em 19 de agosto de 2026, e que

Uma paciente insatisfeita com a cicatriz após mamoplastia pode transformar uma evolução cicatricial desfavorável em acusação de erro médico. Para o médico, esse é um ponto sensível: nem todo mau resultado revela falha técnica, negligência ou imperícia. Na cirurgia plástica, especialmente em procedimentos como mamoplastia, a cicatrização depende de técnica, cuidado pós-operatório e também de fatores próprios do organismo. A cicatriz queloidiana é um dos exemplos mais claros de

Colocar um profissional como sócio elimina automaticamente o vínculo empregatício A Justiça do Trabalho mostrou que não. Médica assinando contrato Entenda o Caso: A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (TRT-RS) confirmou o vínculo empregatício de uma médica com uma clínica de saúde, apesar de a profissional constar no quadro societário (detendo apenas 200 cotas em comparação às 63.400 dos supostos donos). A Justiça Trabalhista concluiu que o contrato era uma

Assinar um contrato com hospitais ou clínicas é um passo importante na carreira de qualquer médico. No entanto, muitos profissionais desconhecem os direitos que possuem nesses acordos, o que pode gerar problemas futuros. Entender os principais pontos que envolvem os contratos é fundamental para garantir segurança jurídica e preservar o exercício da profissão com tranquilidade. Hospital iluminado à noite, com luzes quentes das janelas e entrada destacada, criando um ambiente a

Quando falamos em direito médico, sabemos que a área é complexa e cheia de detalhes que exigem conhecimento específico. Por isso, escolher um especialista em direito médico é fundamental para garantir segurança jurídica em sua atuação profissional ou institucional. Mas como fazer essa escolha de forma consciente e eficaz? Neste guia, vou compartilhar dicas práticas para você identificar o profissional ideal para suas necessidades. Por que é importante contar com um especialis

A gravação de consultas médicas por pacientes é um tema que gera dúvidas e preocupações entre profissionais da saúde. Muitos médicos se perguntam se o paciente pode gravar consulta sem autorização e quais são as implicações legais e éticas dessa prática. Entender os direitos e limites nesse contexto é fundamental para garantir a segurança do atendimento e a proteção da relação médico-paciente. Consultório médico com cadeira e mesa de atendimento O que diz a legislação sobre g

Você sabia que muitos médicos e dentistas estão pagando mais ao INSS do que deveriam e, sem saber, estão perdendo dinheiro? A restituição de INSS acima do teto é um direito que pode garantir a devolução desses valores pagos a mais, mas poucos profissionais conhecem esse benefício. Neste texto, vamos explicar o que é essa restituição, quem tem direito e como você pode recuperar esse dinheiro. O que é a restituição de INSS acima do teto? O INSS (Instituto Nacional do Seguro Soc

Acusações de erro médico são situações delicadas que podem abalar a confiança entre paciente e profissional de saúde. Saber como agir diante dessas acusações é fundamental para preservar a relação, garantir a segurança do paciente e proteger a reputação do profissional. Este texto traz orientações práticas para lidar com essas situações de forma clara, ética e eficaz. Paciente sendo acolhida pela médica Entenda a Natureza da Acusação Nem toda reclamação indica um erro médico.

Receber uma reclamação de paciente pode ser um momento delicado para qualquer médico ou dentista. A forma como você reage pode definir não só a satisfação do paciente, mas também a reputação do seu consultório. É fundamental saber conduzir essas situações com cuidado, sem assumir culpa, mas buscando a melhor solução. Ambiente de atendimento preparado para conversa com paciente Entenda a reclamação antes de agir Quando um paciente apresenta uma reclamação, o primeiro passo é o

Você já enfrentou a situação em que o médico substituto falta ao plantão? Essa é uma situação delicada que pode gerar dúvidas sobre quem deve assumir a responsabilidade pelo atendimento e quais medidas tomar para evitar problemas legais e éticos. Neste texto, você vai entender como agir diante dessa situação, com base em orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM) e práticas recomendadas para médicos plantonistas. Entenda a responsabilidade do médico titular e do substi

A aprovação do novo piso salarial para médicos e cirurgiões dentistas em 2026 representa uma mudança significativa para a categoria. Com um valor fixado em R$ 13.662, a medida promete alterar a dinâmica do mercado de trabalho, a remuneração e as condições profissionais desses profissionais essenciais para a saúde pública e privada no Brasil. Este artigo explora os detalhes dessa decisão, suas implicações práticas e o que os médicos e cirurgiões dentistas podem esperar para o

Quando um médico decide encerrar uma sociedade empresarial médica, o processo pode parecer complexo e cheio de dúvidas. O fim de sociedade médica envolve aspectos legais, financeiros e administrativos que precisam ser cuidadosamente analisados para evitar problemas futuros. Este texto explica de forma clara e prática como funciona esse processo, ajudando médicos empresários a entenderem seus direitos e deveres ao finalizarem uma parceria profissional. Fachada de clínica médi

Ser médico é uma missão que exige dedicação, conhecimento e, acima de tudo, responsabilidade. No entanto, além dos desafios clínicos, há um aspecto que muitas vezes é negligenciado: a segurança jurídica. Você já parou para pensar como a proteção jurídica preventiva pode transformar sua prática médica? Neste artigo, vou explicar por que investir nessa proteção é fundamental para garantir tranquilidade e segurança no seu dia a dia. O que é proteção jurídica preventiva? A proteç

Quando um médico ou dentista enfrenta um processo por erro médico, sindicância ou Processo Ético-Profissional (PEP), entender os prazos para responder é fundamental. Esses prazos variam conforme o órgão responsável, seja o judiciário ou os conselhos de classe (CRM para médicos e CRO para dentistas). Responder dentro do prazo evita consequências graves, como perda do direito de defesa ou penalidades mais severas. Este texto explica os prazos para cada situação, destacando a im

O prontuário médico é um documento fundamental que registra todo o histórico clínico do paciente. Muitas vezes, surge a dúvida: médico pode cobrar por prontuário? Essa questão gera debates entre profissionais da saúde e pacientes, principalmente no que diz respeito aos direitos do paciente e às normas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Este artigo esclarece os principais pontos sobre a cobrança pelo prontuário, a propriedade do documento e as responsabilidades do médico

Enfrentar uma sindicância no Conselho Regional de Medicina (CRM) pode ser um momento delicado e estressante para qualquer médico. Saber exatamente como agir e responder corretamente é fundamental para garantir sua defesa e preservar sua reputação profissional. Este artigo apresenta um passo a passo como se defender no CRM durante uma sindicância, além de destacar a importância de contar com um advogado especialista em direito médico para orientar todo o processo. Documentos

Orientações do que o médico precisa fazer quando for processado pelo paciente

A carreira médica é sinônimo de dedicação, estudo contínuo e, muitas vezes, de sacrifício pessoal. Após anos de plantões, atendimentos e cuidado com a vida de terceiros, pensar na própria aposentadoria é mais do que um direito, é uma necessidade. Contudo, a complexidade do sistema previdenciário brasileiro, somada às particularidades da profissão, pode transformar o planejamento da aposentadoria em um verdadeiro desafio na aposentadoria para médicos. Você, médico ou médica,

A divulgação de imagens de pacientes na publicidade médica é um tema sensível e altamente regulado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Abrir e manter uma clínica médica, consultório ou hospital exige mais do que oferecer um bom atendimento. É fundamental seguir normas sanitárias específicas para evitar multas de Vigilância Sanitária , processos administrativos e até o fechamento do estabelecimento. Neste artigo, você aprenderá o passo a passo para regularizar sua clínica e atuar com segurança jurídica. A Importância da Regularização Sanitária - O Que é o Alvará Sanitário da Vigilância Sanitária e Por Que E