Posso divulgar antes e depois na publicidade médica? Veja as regras e restrições do CFM
- Dra. Keith Helena dos Santos
- 21 de fev.
- 3 min de leitura
Afinal, é permitido divulgar antes e depois na publicidade médica?
A divulgação de imagens de pacientes na publicidade médica é um tema sensível e altamente regulado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Muitos profissionais utilizam imagens de antes e depois para demonstrar resultados de seus procedimentos, mas essa prática pode ser considerada irregular e antiética se não seguir as diretrizes estabelecidas.
A Resolução CFM nº 2.336/2023 trouxe regras claras sobre o que é permitido e proibido na publicidade médica. O uso de imagens antes e depois na publicidade médica só pode ocorrer dentro de critérios específicos e restritivos para evitar sensacionalismo, concorrência desleal e autopromoção.
O artigo 14 da resolução estabelece que a publicidade médica que envolva a apresentação de imagens de pacientes deve seguir quatro etapas obrigatórias:
Apresentação da enfermidade ou condição estética
Explicação técnica do problema, suas implicações e possíveis tratamentos.
Pode ser feito em texto, vídeo ou por meio de imagens de banco de dados.
Fotos ou vídeos de pacientes antes do tratamento
Devem ser utilizadas imagens de pelo menos quatro pacientes diferentes.
O uso de apenas um caso isolado pode ser interpretado como publicidade enganosa ou sensacionalismo.
Fotos ou vídeos de pacientes após o tratamento
Assim como na etapa anterior, é necessário apresentar um conjunto de imagens que demonstre a evolução para diferentes biotipos e faixas etárias.
Descrição dos possíveis resultados insatisfatórios e complicações
A divulgação deve ser transparente e informativa, explicando que existem limitações e riscos.
Ilustrações, fotografias ou textos podem ser utilizados para esse fim
Exemplo:
Quais práticas são proibidas?
Mesmo seguindo as etapas acima, algumas restrições devem ser observadas:
Postagens isoladas de antes e depois não são permitidas.
Não pode haver edição ou manipulação de imagens que distorçam os resultados (ex.: Photoshop, filtros que modifiquem o aspecto real da intervenção).
É vedado o uso de imagens de mamas femininas, região glútea ou íntima em redes sociais ou outras plataformas públicas.
O paciente deve consentir expressamente o uso da sua imagem, por meio de documento assinado e sem qualquer vantagem financeira envolvida.
Depoimentos de pacientes e selfies repostadas devem ser sóbrios, sem adjetivos que denotem superioridade ou promessa de resultados.
O impacto da LGPD na divulgação de imagens de pacientes:
Além das regras do CFM, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também se aplica à publicidade médica. Dados de saúde são considerados dados sensíveis, e seu uso requer consentimento específico, livre e esclarecido.
O paciente pode revogar a autorização a qualquer momento, e o médico deve garantir que a retirada da imagem seja imediata caso solicitado.
Como divulgar seu trabalho de forma ética?
Em vez de utilizar imagens de antes e depois, os médicos podem investir em:
✅ Conteúdos educativos sobre os procedimentos
✅ Explicações sobre indicações, benefícios e limitações
✅ Publicação de artigos científicos e estudos de caso anonimizados
✅ Informações detalhadas sobre segurança e ética médica
Dessa forma, é possível construir uma presença digital forte, respeitando as normas éticas e garantindo segurança tanto para o médico quanto para seus pacientes.
A publicidade médica deve ser pautada pela ética, transparência e responsabilidade. O uso de imagens de antes e depois pode ser interpretado como autopromoção, e o descumprimento das regras pode levar a sanções disciplinares.
Se você deseja divulgar seu trabalho de maneira segura e dentro das normas, procure sempre um especialista em direito médico para orientações personalizadas!
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